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AVISO EXTERNO DE PRIVACIDADE

  • 1. Introdução

    A FRANGOS PIONEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (“FRANGOS PIONEIRO” ou “Empresa”), essoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 00.974.731/0001-38, com sede na Rodovia Parigot de Souza, PR-092, s/nº, CEP 86455-000, Joaquim Távora, Estado do Paraná, é uma indústria paranaense que começou sua história no ano de 1984, focada principalmente na produção e processamento de proteínas de aves.
    A FRANGOS PIONEIRO possui a missão de entregar aos seus clientes, produtos tratados com os mais altos níveis de cuidado e carinho, correspondendo dessa forma a confiança depositada.
    Desse modo, visando manter seus padrões de qualidade e em conformidade com a governança interna e gestões que englobam as questões relativas à privacidade e proteção de dados, a FRANGOS PIONEIRO estabelece o presente Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”) para evidenciar a sua preocupação com as questões relativas à Privacidade e Proteção de Dados aos quais tem acesso.

    2. Objetivo

    A publicação do presente Aviso, tem o objetivo de evidenciar o modo como são coletados, acessados, tratados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais dos nossos clientes e público em geral.
    Ademais, por estar sempre em busca do aperfeiçoamento dos seus serviços e operações, a FRANGOS PIONEIRO analisará periodicamente a sua conformidade com este Aviso e informará eventuais alterações significativas através do seu website.
    Em caso de dúvidas e outras demandas relativas aos seus Dados Pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do canal disponibilizado ao final deste documento.

    3. Definições

    Verificado o objetivo deste Aviso, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de Dados Pessoais pela FRANGOS PIONEIRO, disponibiliza-se, abaixo, definição e termos técnicos contidos neste documento, relativos à privacidade e proteção de dados:

    Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
    Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento como, por exemplo, de eventuais prestadores de serviços e representantes dos nossos clientes;
    Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
    Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
    Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
    Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
    Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
    Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

    4. Os dados fornecidos à Frangos Pioneiro

    A FRANGOS PIONEIRO tem a preocupação de proteger a privacidade dos seus clientes e público em geral, de modo que qualquer Dado Pessoal fornecido será tratado com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizado apenas pelas finalidades determinadas neste Aviso.

    PROCESSODADOS COLETADOS
    Recrutamento e Seleção

    Nome; data de nascimento; idade; endereço completo; telefone; histórico profissional; histórico acadêmico; testes psicológicos; dados de saúde; dados laboratoriais; histórico de doenças; histórico cirúrgico; sexo; peso; altura; estado civil; quantidade de filhos; idade dos filhos; quantidade de enteados; idade de enteados.

    Os currículos dos candidatos enviados para o processo de recrutamento e seleção da FRANGOS PIONEIRO serão eliminados após o período de 05 meses a contar da sua entrega.

    Rastreamento de frota (motoristas terceirizados)Nome; dados de localização.
    PortariaNome; número do RG e CPF.
    Projeto Caravana do Saber• Dados de visitantes menores de 12 anos: nome; escola; período; endereço completo; data de nascimento; número do RG e CPF; telefone; alergias.
    • Dados dos responsáveis (menores de 12 anos): nome; número do RG e CPF; telefone; profissão e local de trabalho.
    • Dados de visitantes maiores de 12 anos: nome; sexo; número do RG e CPF; data de nascimento; estado civil; escolaridade; endereço completo; telefone; e-mail; profissão; local de trabalho.
    SAC (website)Nome; e-mail; cópia do documento pessoal e telefone.
    Representantes ComerciaisNome; número do RG e CPF; endereço completo; dados bancários e o número do registro no respectivo conselho.
    Integrados – Produtores RuraisNome; número do RG e CPF; endereço completo e dados bancários.
    Transporte e Auditoria de Carregamento – Motoristas das transportadoras contratadasNome; número do RG e CPF; endereço completo; dados da carteira de habilitação; filiação e imagens captadas por câmeras de segurança.
    Programa de Responsabilidade SocialNome de responsável; nacionalidade de responsável; nome do dependente; nacionalidade do dependente.
    Cadastro de Clientes, Fornecedores e Prestadores de Serviço Pessoa Física

    Nome; número do RG e CPF; data de nascimento; endereço completo; telefone e outras informações públicas obtidas na receita federal e SERASA.

    Na entrega de produtos, serão coletados o nome completo e o número do RG do recebedor da mercadoria ou o carimbo com o CNPJ do cliente da FRANGOS PIONEIRO.

    Fale Conosco (website)Nome; e-mail; telefone.
    Trabalhe Conosco (website)Nome; sexo; data de nascimento; número do RG e CPF; endereço completo, carteira de habilitação; telefone; e-mail; grau de instrução; deficiência; formação acadêmica do candidato; idiomas do candidato; aperfeiçoamento do candidato (curso, período do curso, entidade e o andamento do curso) e experiências profissionais do candidato.
    5. Os dados coletados pela Frangos Pioneiro

    As informações anteriores são fornecidas pelos titulares de dados pessoais à FRANGOS PIONEIRO contudo, alguns Dados Pessoais podem ser coletados automaticamente, quando utilizados um dos nossos serviços. Por exemplo:

    • Dados de dispositivos móveis a partir dos acessou à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
    • Dados de logs;
    • O endereço de IP e alguns dados de navegação como, por exemplo, cookies;
    • Dados de imagem pessoal das câmeras de segurança, na hipótese de visita a um de nossos espaços físicos;
    • Dados de imagem pessoal de clientes e parceiros durante a promoção de programas e eventos promovidos pela FRANGOS PIONEIRO.

    6. Para que são tratados os dados pessoais?

    A FRANGOS PIONEIRO tratará os Dados Pessoais mencionados quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

    • Desempenho satisfatório dos negócios da FRANGOS PIONEIRO;
    • Proteger os direitos dos clientes e do público em geral e da própria FRANGOS PIONEIRO;
    • Ações, anúncios, contratos publicitários;
    • Utilização de fotos capturadas durante eventos promovidos pela FRANGOS PIONEIRO, em publicação de materiais de divulgação da própria Empresa;
    • Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável; em resposta a procedimentos legais; em resposta a um pedido da autoridade legal competente; para proteger nossos direitos, privacidade, segurança ou propriedade; para fazer cumprir os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos;
    • Manter a segurança e incolumidade física dos visitantes de nossas dependências.

    7. Nós compartilhamos seus dados pessoais?

    A FRANGOS PIONEIRO poderá compartilhar os Dados Pessoais dos nossos clientes e pessoas com as quais nos relacionamos para viabilizar a relação comercial estabelecida. O compartilhamento – sempre – será realizado para atingir uma finalidade legítima e específica. Pode-se compartilhar seus dados, por exemplo:

    • Com empresas de gerenciamento de risco de carga;
    • Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir seus dados de qualificação completa, por exemplo;
    • Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a FRANGOS PIONEIRO.

    8. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?

    As informações e os Dados Pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprimento da finalidade determinada ou dos prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.
    Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a FRANGOS PIONEIRO conserve os Dados Pessoais dos nossos clientes, prestadores de serviço e público em geral nas seguintes situações:

    • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
    • Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
    • Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

    9. O armazenamento seguro dos dados pessoais

    Toda informação ou Dado Pessoal fornecido à FRANGOS PIONEIRO serão tratados com os padrões de segurança necessários e serão empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.
    Assim, a Empresa adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:

    • A FRANGOS PIONEIRO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas/servidores e autoriza somente o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas informações e Dados Pessoais – pessoas estas que necessitam de tais informações e dados para o desenvolvimento da atividade pretendida;
    • A FRANGOS PIONEIRO exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de Dados Pessoais da Empresa, comprometam-se a manter o sigilo absoluto das informações e Dados Pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

    10. Quais direitos você possui sobre seus dados pessoais?

    Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a FRANGOS PIONEIRO respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

    • Confirmar a existência de tratamento;
    • Acessar os seus Dados Pessoais;
    • Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
    • Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
    • Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
    • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
    • Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
    • Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, a FRANGOS PIONEIRO explicará o motivo. No entanto, isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

    11. Fale com o nosso encarregado

    Havendo necessidade de contato por qualquer motivo ou desejando exercer um dos seus direitos sobre o tratamento de seus dados pessoais, não hesite em entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
    Sra.: Ana Paula Conde Bogo
    E-mail: privacidade@grupopioneiro.com.br

    Formulário de Atendimento à Solicitação do Titular Caso prefira nos contatar através de cartas ou outros meios físicos, encaminhe a correspondência para o seguinte endereço:

    • Rodovia Parigot de Souza, s/n, Km 330, Joaquim Távora, Paraná – CEP 86455-000

    12. Histórico das revisões e controle de versões

    Data da elaboração Data da revisão atual Elaborador Versão
    27.10.2021 02.12.2021 Comitê Interno de Privacidade e Proteção de Dados V.01

Privacidade e Proteção de Dados: